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Exibindo: 5 normas.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 5 DE 27/10/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Disciplina os procedimentos e aprova o Manual de Uso do DT-e - Domicílio Tributário Eletrônico.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 4 DE 09/10/2014 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2014

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Coordenação da Receita do Estado - CRE na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3 DE 21/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR e revoga a NPA nº 006/2010.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2 DE 10/03/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de Controle de Guias e Repasse. Revoga a NPA nº 003/2012.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 1 DE 06/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual.

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