Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Norma de Procedimento Administrativo -> 2016

Exibindo: 3 normas.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 4 DE 19/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 001/2016, que estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de Serviço de Fiscalização - OSF; e disciplina os procedimentos relativos à Agenda Fiscal.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3 DE 27/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2 DE 04/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2016

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 004/2014, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da CRE - Coordenação da Receita do Estado na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »