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Exibindo: 6 normas.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 9 DE 19/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Altera a NPA nº 003/2021 e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 8 DE 18/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Estabelece procedimentos, no âmbito da Receita Estadual do Paraná, sobre a consulta e gestão de débitos tributários constituídos por meio de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF do Simples Nacional e de envio desses débitos para a inscrição em Dívida Ativa.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 7 DE 23/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 4, de 3 de agosto de 2020, que regulamenta os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais, de que tratam o artigo 83 da Lei Federal nº 9.430/1996 e o artigo 2º , § 2º, da Lei Estadual nº 18.877/2016 .

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 3 DE 26/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 mai 2021

Estabelece os procedimentos, no âmbito da Receita Estadual do Paraná, para a emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários para pagamento de dívidas ativas.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 2 DE 22/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 004, de 5 de abril de 2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 1 DE 11/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Aprova o Manual de Identidade Visual da Receita Estadual do Paraná, normatiza a sua utilização e padroniza a aplicação da marca nas mais diversas situações de uso.

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