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Exibindo: 7 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84 de 30/12/1998 - PR

Estadual - Publicado em 19 jan 1999

Súmula: Fica instituído o software denominado Agência de Rendas Virtual - AR-Virtual, que disciplina os procedimentos relativos aos serviços oferecidos por este aplicativo.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 de 04/12/1998 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 1998

Súmula: Altera os subitens 2.3 e 8.9 da NPF no 012/98.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 de 03/09/1998 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 1998

Súmula: Inclui os subitens 6.2.4 e 6.3.3 na NPF nº 012/98.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 de 10/07/1998 - PR

Estadual - Publicado em 15 jul 1998

Súmula: Modifica as NPFs nºs 008/97, 075/97, 012/98 e 022/98.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 16/02/1998 - PR

Estadual - Publicado em 17 fev 1998

Súmula: Altera a Ficha de Autorização e Controle de Crédito - FACC, convalida a Etiqueta de Controle de Crédito - ECC, e estabelece rotinas de utilização dos créditos de ICMS. Revoga a NPF nº 027/97.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 30/01/1998 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 1998

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 05/01/1998 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 1998

Súmula: Estabelece procedimentos relativos aos contribuintes no Regime das Microempresas - SIMPLES/PR.

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