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Exibindo: 118 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 115 DE 27/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116 DE 27/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114 DE 26/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113 DE 18/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 112 DE 17/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a NPF nº 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113 DE 17/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a NPF n. 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 111 DE 12/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 110 DE 10/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 109 DE 06/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de Procedimento Fiscal n.112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 108 DE 04/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 DE 02/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106 DE 02/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Altera a NPF nº 102/2013, que disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo de que trata a Lei nº 17.741, de 30 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013, com a alteração promovida pelo Decreto nº 9.455, de 29 de novembro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 105 DE 29/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 104 DE 28/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103 DE 27/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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