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Exibindo: 70 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 72 DE 30/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 70 DE 20/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 71 DE 20/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2023

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 68 DE 12/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 66 DE 06/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 67 DE 06/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 65 DE 30/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 64 DE 28/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 63 DE 28/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2022

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 62 DE 08/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 out 2022

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 61 DE 31/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2022

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60 DE 26/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2022

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 59 DE 25/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 58 DE 24/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2022

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 57 DE 18/10/2022 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Altera o § 2º do art. 12 da NPF nº 3/2020, com efeitos retroativos a 01.01.2020.

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