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Exibindo: 62 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 63 DE 29/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 62 DE 20/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 61 DE 18/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 54/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60 DE 15/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Revoga a Norma de Procedimento Fiscal Nº 99/2013, que institui procedimentos para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e recolhimento de tributos estaduais.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 59 DE 14/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 58 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 57 DE 05/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 54/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 56 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 55 DE 27/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 54 DE 24/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53 DE 17/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 09/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária (ICMS-ST), e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP).

Norma de Procedimento Fiscal DERAL nº 51 DE 08/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 31/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 26/10/2023 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

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