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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta TJPR/CC nº 1 DE 08/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2015

Autoriza os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais a participar do processo de emissão da carteira de identidade, ampliando o acesso da população ao exercício da cidadania.

Resolução Conjunta SEFA/SECS nº 5 DE 26/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Altera a Resolução Conjunta SEFA/SECS nº 1/2014, que regulamentou o Decreto nº 9.170, de 16 de outubro de 2013, o qual instituiu a campanha "NOTA FISCAL PARANAENSE".

Resolução Conjunta SEFA/SEEC nº 3 DE 13/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Estabelece os procedimentos necessários para a operacionalização do PROFICE, como prevê o § 3º do art. 5º do Decreto nº 8.679 , de 5 de agosto de 2013.

Resolução Conjunta SEFA/SECS nº 1 DE 14/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Regulamenta o Decreto n. 9.170, de 16 de de outubro de 2013, que institui a campanha "NOTA FISCAL PARANAENSE".

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