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Exibindo: 3 normas.

Ato Normativo DPG nº 4 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no período de 19 de março a 30 de abril de 2020.

Ato Normativo DPG nº 3 DE 16/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Regulamenta temporariamente o trabalho na central de atendimento cível da capital, estabelecendo medidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Ato Normativo DPG nº 2 DE 16/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Regulamenta temporariamente o trabalho da defensoria pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo medidas ] para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

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