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Exibindo: 148 normas.

Decreto nº 52075 DE 29/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Estabelece valores e prazos de recolhimento relativos ao IPVA para veículos usados, devido no exercício de 2022.

Decreto nº 52061 DE 27/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior, destinada a integrar o ativo permanente de parques de diversão e temático.

Decreto nº 52062 DE 27/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios.

Decreto nº 52063 DE 27/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à operação promovida por franqueado.

Decreto nº 52052 DE 22/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e de negócios.

Decreto nº 52050 DE 22/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 52053 DE 22/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fiscalização do transporte de mercadorias.

Decreto nº 52055 DE 22/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Regulamenta o parcelamento de débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFAPE.

Decreto nº 52041 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à revogação da manutenção do crédito fiscal na entrada de mercadoria e serviço, quando a saída for de adubo simples ou composto e fertilizante.

Decreto nº 52039 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente à transferência de valores remanescentes do crédito presumido do imposto.

Decreto nº 52044 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos itens 27 a 33 do Anexo 8-D do mencionado Decreto.

Decreto nº 52042 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 52040 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 52043 DE 20/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais concedidos na saída interna de óleo diesel, para utilização na prestação de serviço público de transporte de pessoas.

Decreto nº 52036 DE 17/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para armazenagem de mercadoria em operador logístico.

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