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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 55981 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Modifica o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente às repercussões da nova alíquota do ICMS aplicável nas operações e prestações internas.

Decreto nº 55982 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Introduz alterações no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS referente a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, relativamente à inclusão de produtos no regime de antecipação tributária.

Decreto nº 55983 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Modifica o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco, relativamente ao limite máximo anual do valor do crédito presumido a ser concedido.

Decreto nº 55984 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na saída interna de gás natural gasoso com destino a estabelecimento com atividade econômica de fabricação de cal e gesso.

Decreto nº 55985 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido e ao diferimento do recolhimento do imposto nas operações de saída com tilápia.

Decreto nº 55986 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específi cas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante, cigarros e outros produtos derivados do fumo, e nas operações que destinem mercadoria a revendedor que efetue venda pelo sistema porta a porta.

Decreto nº 55987 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD.

Decreto nº 55988 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2024, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 10.489, de 2.10.2019.

Decreto nº 55982 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 27987/2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS referente a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, relativamente à inclusão de produtos no regime de antecipação tributária.

Decreto nº 55989 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Dispõe sobre a saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular e da transferência do correspondente crédito fiscal.

Decreto nº 55974 DE 27/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Estabelece valores do IPVA relativo a veículo usado devido no ano de 2024.

Decreto nº 55938 DE 22/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Modifica o RICMS/PE, relativamente à alteração do índice de atualização anual do ICMS Mínimo do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND).

Decreto nº 55937 DE 22/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 10849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 55937 DE 22/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Errata - Regulamenta a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 55915 DE 12/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2023

Modifica o RICMS/PE, em relação aos insumos contemplados com diferimento do recolhimento do ICMS na importação para industrialização.

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