Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Edital -> 2018

Exibindo: 47 normas.

Edital DPC nº 284 DE 27/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-querosene de avião.

Edital DPC nº 283 DE 27/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 280 DE 26/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.

Edital DPC nº 272 DE 20/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-querosene de avião.

Edital DPC nº 275 DE 20/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 268 DE 10/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.

Edital DPC nº 258 DE 30/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.

Edital DPC nº 262 DE 29/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 259 DE 27/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-Querosene de avião.

Edital DPC nº 256 DE 26/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-Querosene de avião.

Edital DPC nº 248 DE 14/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2018

Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-Querosene de avião.

Edital DPC nº 240 DE 30/10/2018 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Rep. - Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 238 DE 29/10/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 240 DE 29/10/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 234 DE 26/10/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 out 2018

Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »