Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2014

Exibindo: 47 normas.

Lei nº 15447 DE 29/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Obriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes, para prevenção contra a Alienação Parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sítios eletrônicos institucionais do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 15441 DE 24/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2014

Institui Normas de Segurança para prática do Mergulho Recreativo de Turismo e Lazer -MRTL no Estado do Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 15443 DE 24/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2014

Determina a adoção de medidas de segurança nas áreas de eventos esportivos e dá outras providências.

Lei nº 15442 DE 24/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2014

Altera a Lei nº 14.807, de 31 de outubro de 2012, que determina aos estabelecimentos fornecedores de refeições rápidas - Fast Food - informarem aos seus consumidores por meio de tabela afixada em local visível e de fácil acesso, os índices nutricionais e calóricos das refeições oferecidas e dá outras providências.

Lei nº 15435 DE 23/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2014

Dispõe sobre a extinção de crédito tributário do ICMS por meio de compensação, relativamente a imposto decorrente de operações sujeitas à substituição tributária nas condições que especifica.

Lei nº 15434 DE 23/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2014

Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à respectiva informatização.

Lei nº 15421 DE 18/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e dá outras providências.

Lei nº 15422 DE 18/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Obriga os Centros de Formação de Condutores localizados no Estado de Pernambuco a oferecer condições específicas para o atendimento das pessoas com deficiência e dá outras providências.

Lei nº 15423 DE 18/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Assistências Técnicas fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento, e dá outras providências.

Lei nº 15419 DE 17/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Lei nº 15418 DE 11/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet e dá outras providências.

Lei nº 15412 DE 10/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados exporem aos consumidores, em um mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten, e dá outras providências.

Lei nº 15409 DE 01/12/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Determina a adoção de sacos biodegradáveis para recolhimento de lixo em veículos novos e seminovos e dá outras providências.

Lei nº 15405 DE 28/11/2014 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2014

Determina medidas informativas em defesa do consumidor e dá outras providências.

Lei nº 15384 DE 13/10/2014 - PE

Estadual - Publicado em 14 out 2014

Revoga a Lei nº 14.751, de 24 de agosto de 2012, que proíbe a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis celebrados no Estado de Pernambuco.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »