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Exibindo: 96 normas.

Lei nº 15980 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Modifica a Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar.

Lei nº 15970 DE 23/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2016

Altera a Lei nº 15.723, de 9 de março de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Lei nº 15962 DE 23/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2016

Dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime.

Lei nº 15957 DE 22/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Lei nº 15959 DE 22/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.

Lei nº 15960 DE 22/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Anexo I da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Lei nº 15954 DE 20/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

Lei nº 15953 DE 20/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 15946 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas ou de importação do exterior com produtos de informática e altera a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1999, relativamente às alíquotas praticadas nas referidas operações.

Lei nº 15951 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Lei nº 15945 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Lei nº 15947 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Lei nº 15950 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Lei nº 15948 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15949 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Altera a Lei nº 15.616, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinado a usina termoelétrica.

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