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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 18793 DE 30/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar de Pernambuco.

Lei nº 18792 DE 30/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Lei Nº 16203/2017, que obriga os estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas, situados no Estado de Pernambuco, a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autismo e ostomizadas, a fim de incluir atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue ou de medula óssea e dá outras providências.

Lei nº 18771 DE 16/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera a Lei Nº 16888/2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e Poder Executivo, a fim de incluir mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago às organizações, conforme especificado, bem como de introduzir a possibilidade de integração dos agricultores familiares, visando ampliar o acesso ao programa.

Lei nº 18766 DE 16/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera a Lei Nº 15034/2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de dispor sobre as operações objeto do cadastro e as penalidades decorrentes do descumprimento da Lei.

Lei nº 18736 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a Lei Nº 15487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer normas de facilitação da comprovação da condição de pessoa com TEA, bem como prever adaptações na comunicação com a gestante.

Lei nº 18737 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a Lei nº 15498/2015, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, a fim de também determinar a indicação da presença de glúten, lactose e da proteína do leite.

Lei nº 18741 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 18742 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a Lei Nº 17833/2022, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o estímulo ao empreendedorismo familiar rural da Pessoa Idosa que desenvolve atividades rurais, especialmente na agricultura familiar.

Lei nº 18750 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a Lei Nº 17265/2021, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de curso de primeiros socorros para os funcionários dos estabelecimentos privados de recreação infantil, a fim de incluir as instituições privadas da rede básica de ensino.

Lei nº 18753 DE 03/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.

Lei nº 18730 DE 02/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do inciso III do art. 17 da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Lei nº 18731 DE 02/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Modifica a Lei Nº 15865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Lei nº 18720 DE 25/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera a Lei Nº 13376/2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na Lei.

Lei nº 18723 DE 25/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera a Lei Nº 14090/2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de intensificar o estímulo e apoio à geração de energia solar como estratégia de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e promoção da eficiência e conservação energética.

Lei nº 18727 DE 25/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera a Lei Nº 13010/2006, que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água Mineral e Água Adicionada de Sais, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Rodrigues, a fim de prever novas penalidades por infrações.

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