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Exibindo: 75 normas.

Portaria SCGE nº 37 DE 27/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre os procedimentos referentes à entrega e análise das prestações de contas, definitivas e parciais, dos projetos incentivados pelo Sistema de Incentivo à Cultura - SIC.

Portaria SF nº 189 DE 26/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2019.

Portaria SF nº 185 DE 20/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Determina que a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, será efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil - BACEN.

Portaria SF nº 184 DE 18/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Prorroga para 31.12.2019, o prazo para entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação, previstos na alínea "b" do inciso I do artigo 266 do Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017, correspondentes aos períodos fiscais de janeiro de 2018 a outubro de 2019.

Portaria SF nº 183 DE 18/12/2018 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 175 DE 30/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Torna sem efeito a Portaria SF nº 168, de 19.11.2018.

Portaria SF nº 173 DE 27/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2018.

Portaria SF nº 168 DE 19/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Altera a Portaria SF nº 49, de 26.04.2018.

Portaria SF nº 165 DE 14/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2018

Altera a Portaria SF nº 082, de 3.7.2018.

Portaria SF nº 164 DE 14/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 15 nov 2018

Altera a Portaria SF nº 049, de 26.4.2018.

Portaria SF nº 159 DE 09/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Dispõe sobre a necessidade de controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por expositores domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado "55º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica", a ser realizado neste Estado.

Portaria SF nº 161 DE 09/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Altera a Portaria SF nº 41, de 09.04.2018.

Portaria SF nº 162 DE 09/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria SF nº 163 DE 09/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Define o leiaute do arquivo digital contendo informações relativas à medição do consumo de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre por estabelecimento ou domicílio situado neste Estado.

Portaria DP/DETRAN nº 9860 DE 07/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2018

Disciplina e regulamenta o cadastramento e a renovação das Empresas Fabricantes e Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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