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Exibindo: 5 normas.

Resolução JUCEPE nº 2 DE 22/11/2018 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas dos atos trazidos para arquivamento na JUCEPE e hipóteses de dispensa.

Resolução ARPE nº 136 DE 30/10/2018 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.

Resolução ARPE nº 135 DE 17/08/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 ago 2018

Autoriza a Reconfiguração Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.

Resolução ARPE nº 134 DE 19/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 jul 2018

Denega a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.

Resolução CETRAN nº 19 DE 09/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de normas com vistas ao cadastramento, concessão da credencial e utilização das vagas nas áreas de estacionamento de veículos, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas exclusivamente a pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como a operacionalização da sua fiscalização e dá outras providências.

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