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Exibindo: 26 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 26 de 16/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo IBM 4610-SJ6 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 25 de 16/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo BEMATECH MP-2100 TH FI para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 24 de 04/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DATAREGIS MT100 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 23 de 20/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 H para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 22 de 20/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 M para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 21 de 20/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo DARUMA FS700 L para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 20 de 19/08/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo INTERWAY PRT100-FI para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 19 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST120 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 18 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST100 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 17 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST200 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 16 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo SWEDA IF ST2500 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 15 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T81 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 14 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-T88 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 13 de 16/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo EPSON TM-H6000 FBII para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 12 de 12/05/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a aprovação do ECF marca/modelo NCR 7197 para uso fiscal por contribuinte do ICMS.

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