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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa UNATRI nº 18 DE 20/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Instrução Normativa UNATRI nº 1 DE 03/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera a Instrução Normativa UNATRI Nº 1/2021, que dispõe sobre o Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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