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Exibindo: 4 normas.

Orientação de Serviço DATRI nº 4 de 14/10/2002 - PI

Estadual - Publicado em 14 out 2002

Informa sobre procedimentos relacionados com a operacionalização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROFISCO, de que trata a Lei nº 5.245, de 13 de junho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.886, de 04 de outubro de 2002.

Orientação de Serviço DATRI nº 3 de 02/10/2002 - PI

Estadual - Publicado em 2 out 2002

Informa os códigos para recolhimento do ICMS devido, com o benefício de que trata o Decreto nº 10.875, de 19 de setembro de 2002.

Orientação de Serviço DATRI nº 2 de 25/07/2002 - PI

Estadual - Publicado em 25 jul 2002

Informa sobre procedimentos relacionados com a operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 10.875, de 19 de setembro de 2002.

Orientação de Serviço DATRI nº 1 de 14/02/2002 - PI

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Informa sobre procedimentos a serem adotadas em relação aos assuntos que especifica.

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