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Exibindo: 5 normas.

Portaria GASEC nº 525 de 29/12/1994 - PI

Estadual - Publicado em 20 fev 1995

Disciplina o disposto na Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992, que "institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS, às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais".

Portaria GASEC nº 441 de 26/12/1994 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 418 de 24/11/1994 - PI

Estadual - Publicado em 24 nov 1994

Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito.

Portaria GASEC nº 425 de 26/10/1994 - PI

Estadual - Publicado em 26 out 1994

Dispõe sobre o "Demonstrativo de Apuração do ICMS/Diferença de Alíquota" e revoga a IN CAT Nº 038, de 08.11.1989.

Portaria GASEC nº 162 de 02/05/1994 - PI

Estadual - Publicado em 2 mai 1994

Dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí.

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