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Portaria SUPREC nº 222 DE 27/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Credenciamento em Regime Especial de tributação do ICMS concedido à empresa D R C COMÉRCIO LTDA, CAGEP 19.450.408-5.

Portaria SUPREC nº 220 DE 27/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Credenciamento em regime especial de tributação do ICMS, concedido à empresa Oliveira & Simão LTDA, CAGEP nº 19.596.662-7.

Portaria SUPREC nº 219 DE 27/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Credenciamento em regime especial de tributação do ICMS, concedido à empresa P da Silva & Filhos LTDA, CAGEP nº 19.446.337-0.

Portaria UNATRI nº 66 DE 20/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 jan 2018

Concede regime Especial à empresa RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, CAGEP nº 19.480.242-6, para funcionamento na Pça. Do Mercado s/n, Centro, Domingos Mourão - PI.

Portaria GSF nº 257 DE 15/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Prorroga a vigência da Portaria GSF nº 640/2015, que aprova o Regime Especial nº 251/2015, de 27 de novembro de 2015, que concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS devido na forma do art. 766 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, ao estabelecimento da empresa Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratoers LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.450.581-2.

Portaria GSF nº 256 DE 14/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

Portaria GSF nº 254 DE 12/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

Portaria GSF nº 253 DE 07/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017.

Portaria GSF nº 251 DE 05/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 245 DE 27/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

Portaria GSF nº 244 DE 24/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa Bruno de Araújo Amorim, CAGEP nº 19.588.576-7, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Dispensa de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal/ECF.

Portaria SUPREC nº 199 DE 24/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Credencia, em regime especial, o estabelecimento atacadista da empresa A S Torres Junior Eireli EPP, inscrito no CAGEP sob nº 19.511.869-3, para operar, na forma prevista nos arts. 813-L a 813-S do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008.

Portaria SUPREC nº 200 DE 24/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa Fabiana Machado Eireli, CAGEP nº 19.543.106-5.

Portaria SUPREC nº 197 DE 22/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa M M COM. DIST. DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CAGEP nº 19.522.537-6.

Portaria UNATRI/SEFAZ nº 63 DE 22/11/2017 - PI

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede regime Especial à empresa N ARAÚJO RIOS ME, CAGEP nº 19.546.141-0, para cumprimento de obrigações acessórias.

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