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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 47437 DE 30/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 47428 DE 29/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020.

Decreto nº 47423 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Revoga atos normativos e dispositivos infralegais relativos a benefícios fiscais, com fundamento nas disposições do Convênio ICMS 190/17 e do Decreto nº 46.409/2018.

Decreto nº 47414 DE 18/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 47.345 , de 05 de novembro de 2020.

Decreto nº 47403 DE 15/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Dispõe sobre a Política de Reúso de Água para Fins não Potáveis no âmbito do estado do rio de janeiro.

Decreto nº 47386 DE 04/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Institui o selo 'Amigo Pet' no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 47387 DE 04/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Estabelece desconto para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona.

Decreto nº 47369 DE 18/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 19 nov 2020

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 47.345 , de 05 de novembro de 2020.

Decreto nº 47345 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47336 DE 27/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito das concessões estaduais de transporte público de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 47332 DE 22/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2020

Rep. - Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei nº 9.041/2020 , que "internaliza o Convênio ICMS 51/2020 , que 'autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, cest 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica".

Decreto nº 47332 DE 22/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei nº 9.041/2020 , que "internaliza o Convênio ICMS 51/2020 , que 'autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, cest 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica".

Decreto nº 47330 DE 21/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 46.990 , de 24 de março de 2020, para prorrogar o prazo de suspensão do faturamento de água e esgoto de usuários residenciais da CEDAE, enquadrados na Tarifa Social, assim como de seus clientes cadastrados na subcategoria de Comércio de Pequeno Porte.

Decreto nº 47324 DE 20/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 47309 DE 06/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Altera a redação do artigo 4º, parágrafo primeiro, do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

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