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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/SETRANS/DETRO/RJ nº 23 de 28/12/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Anula, com efeitos ex nunc, a Resolução Conjunta SER/SECTRAN/DETRO nº 16, de 10 de julho de 2006.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 20 de 09/10/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2007

Estabelece Obrigações Acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 33.975/03.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 13 de 25/07/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2007

Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de Sociedades Empresárias e de Empresários Individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10 de 29/06/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Dispõe sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso v, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 3 de 08/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 9 fev 2007

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o lançamento do ITD em partilhas por escritura pública.

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