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Exibindo: 8 normas.

Resolução SEF nº 1665 DE 23/11/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 24 nov 1989

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Resolução SEF nº 1649 DE 12/10/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 1989

Difere o ICMS nas saídas de tecido tingido sob encomenda.

Resolução SEF nº 1637 DE 05/09/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 6 set 1989

Estende a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, os efeitos da Resolução Nº 1606/1989, que suspende o recolhimento do ICMS na armazenagem, de derivados de petróleo entre empresas distribuidoras.

Resolução SEF nº 1613 DE 28/06/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jun 1989

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Resolução SEF nº 1610 DE 22/06/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 1989

Dispõe sobre o diferimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica às consumidoras industriais eletrointensivas.

Resolução SEF nº 1607 DE 07/06/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 1989

Dispõe sobre o diferimento do ICMS no autoconsumo de energia elétrica.

Resolução SEF nº 1606 DE 05/06/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 1989

Suspende o recolhimento do ICMS na armazenagem, de derivados de petróleo entre empresas distribuidoras.

Resolução SEF nº 1598 DE 08/05/1989 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 1989

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

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