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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 04/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo diferencial de alíquota e seu registro no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 04/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação previsto no Decreto nº 22.199/2011, e seu registro, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa CAT/SET nº 3 DE 04/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, do ICMS recolhido sobre mercadorias cujas devoluções de compras ou de vendas ocorreram após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas e seu registro no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes detentores do regime especial estabelecido pelo Decreto nº 22.199/2011.

Instrução Normativa CAT/SET nº 4 DE 04/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Dispõe sobre a escrituração destinada ao controle dos créditos decorrentes de exportação, nos termos dos arts. 117-A, 117-B e 117-C, todos do Regulamento do ICMS, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa IDEMA nº 2 DE 15/03/2013 - RN

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe acerca do envio de processos para manifestação do Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental Estadual.

Instrução Normativa IDEMA nº 1 DE 24/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Dispõe acerca da exigência da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA nos processos administrativos de licenciamento referentes a empreendimentos de grande ou excepcional porte que objetivem a geração de energia eólica e ocupem Áreas de Preservação Permanente - APPs.

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