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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 8.923 de 26/12/2006 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera a Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, prorrogando, para 1º de janeiro de 2011, os prazos para utilização do crédito fiscal relativos à energia elétrica, serviços de comunicação e bens destinados ao uso ou consumo, nas hipóteses previstas, concede remissão parcial do ICMS e dispensa de juros, multas e correção monetária relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica.

Lei s/nº de 06/12/2006 - RN

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Declara Feriado Estadual o Dia 03 de Outubro, Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú.

Lei nº 8.912 de 27/11/2006 - RN

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS.

Lei nº 8.877 de 29/06/2006 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária, relacionados com débitos fiscais do ICM e ICMS.

Lei nº 8.866 de 23/06/2006 - RN

Estadual - Publicado em 24 jun 2006

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, institui remissão de débitos relativos a esses tributos, altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 8.844 de 23/05/2006 - RN

Estadual - Publicado em 24 mai 2006

Altera a Lei Estadual nº 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que criou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), a fim de ampliar a percepção e aumentar o valor da GDTA.

Lei nº 8.813 de 02/03/2006 - RN

Estadual - Publicado em 3 mar 2006

Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS, no Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 8.811 de 02/03/2006 - RN

Estadual - Publicado em 3 mar 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, clubes esportivos ou similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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