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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 10803 DE 18/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2020

Estabelece que nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado neste Estado, seja promovida a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 10802 DE 18/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2020

Dispõe sobre o Programa Estadual de prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais e particulares de ensino no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 107836 DE 22/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10783 DE 21/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10784 DE 21/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 22 out 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

Lei nº 10784 DE 21/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Rep. - Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVAe ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10954 DE 22/07/2021).

Lei nº 10785 DE 21/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

Lei nº 10781 DE 16/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 17 out 2020

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.

Lei nº 10773 DE 18/09/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais, como medida de prevenção ao crime de importunação sexual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10766 DE 25/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 26 ago 2020

Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19.

Lei nº 10763 DE 19/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Determina a prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID 19).

Lei nº 10762 DE 18/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio Grande do Norte e dá providências.

Lei nº 10761 DE 18/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.

Lei nº 10761 DE 18/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.

Lei nº 10756 DE 22/07/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos de grande circulação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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