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Exibindo: 3 normas.

Orientação Técnica nº 1 DE 31/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a utilização dos códigos de ajustes utilizados na EFD.

Orientação Técnica nº 2 DE 31/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a apuração centralizada no âmbito da EFD.

Orientação Técnica nº 4 DE 31/12/2010 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a substituição tributária prevista no Art. 944-I, para os produtos de informática relacionados no art. 103 do RICMS/RN, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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