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Exibindo: 3 normas.

Orientação Técnica nº 5 DE 31/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Orientação Técnica nº 6 DE 31/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo Diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Orientação Técnica nº 7 DE 31/12/2011 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, decorrente das devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto 21.999/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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