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Exibindo: 25 normas.

Portaria GS/SET nº 127 de 26/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2008

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2009 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 126 de 09/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sexto período de apuração da campanha.

Portaria GS/SET nº 125 de 02/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997.

Portaria GS/SET nº 124 de 25/11/2008 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2008

Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para, a partir de 1º de dezembro de 2008, emitirem Nota Fiscal Eletrônica.

Portaria GS/SET nº 122 de 20/11/2008 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2008

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 16º (décimo sexto) período de apuração da campanha.

Portaria GS/SET nº 119 de 31/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2008

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

Portaria GS/SET nº 115 de 23/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Estabelece condições e critérios para concessão de parcelamento de débitos do ICMS originados de diferenças não justificadas, apuradas entre o montante das saídas declaradas na GIM e o valor de faturamento fornecido pelas operadoras de cartão de crédito.

Portaria GS/SET nº 109 de 13/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 14 out 2008

Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2009.

Portaria GS/SET nº 102 de 23/09/2008 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2008

Altera a Portaria nº 101/2008 -GS/SET, de 16 de setembro de 2008, que revoga a Portaria nº 115/2007-GS/SET, de 30 de outubro de 2007, e disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Portaria GS/SET nº 101 de 16/09/2008 - RN

Estadual - Publicado em 17 set 2008

Revoga a Portaria nº 115/2007-GS/SET, de 30 de outubro de 2007, e disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Portaria GS/SET nº 93 de 10/09/2008 - RN

Estadual - Publicado em 11 set 2008

Portaria GS/SET nº 88 de 29/08/2008 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2008

Altera a Portaria nº 052/08-GS/SET, de 26 de junho de 2008, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica.

Portaria GS/SET nº 87 de 29/08/2008 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2008

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2009, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Portaria GS/SET nº 86 de 27/08/2008 - RN

Estadual - Publicado em 28 ago 2008

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo quinto período de apuração da campanha.

Portaria GS/SET nº 80 de 15/08/2008 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2008

Dispõe sobre o planejamento e o procedimento da atividade de fiscalização.

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