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Exibindo: 28 normas.

Portaria SET/GS nº 91 DE 27/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria DER nº 90 DE 20/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Portaria GS-SET nº 89 DE 19/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera a Portaria nº 055/2011-GS/SET, de 18 de maio de 2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial previsto no Decreto Estadual nº 22.199/2011.

Portaria GS-SET nº 87 DE 07/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 8 dez 2018

Torna pública a relação com a identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Portaria SET/GS nº 83 DE 23/11/2018 - RN

Estadual - Publicado em 24 nov 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria GS-SET nº 69 DE 14/09/2018 - RN

Estadual - Publicado em 15 set 2018

Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

Portaria DER nº 72 DE 13/09/2018 - RN

Estadual - Publicado em 14 set 2018

Regulamenta a implantação e a operação do sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais do Serviço de Transporte Semi-Urbano da Região Metropolitana de Natal e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 68 DE 12/09/2018 - RN

Estadual - Publicado em 13 set 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria GS/SET nº 62 DE 24/08/2018 - RN

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Altera a Portaria nº 24-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 62 DE 24/08/2018 - RN

Estadual - Publicado em 6 set 2018

Ret. - Altera a Portaria nº 24-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Portaria DER nº 57 DE 30/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto de Dix-Sept Rosado em Mossoró e estabelece procedimentos de cobrança.

Portaria SET/GS nº 58 DE 30/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Disciplina a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte, prevista no Decreto n° 28.221, de 19 de julho de 2018.

Portaria SET/GS nº 58 DE 30/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Rep. - Disciplina a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte, prevista no Decreto nº 28.221, de 19 de julho de 2018.

Portaria SET/GS nº 55 DE 19/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 21 jul 2018

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

Portaria SET/GS nº 55 DE 19/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 26 jul 2018

Rep. - Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

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