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Exibindo: 5 normas.

Parecer nº 10295 DE 18/11/2010 - RS

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Procedimentos nas operações triangulares envolvendo produtos importados sob o regime de drawback

Parecer nº 10230 DE 31/08/2010 - RS

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Manutenção do crédito fiscal de aquisições internas de mercadorias posteriormente exportadas.

Parecer nº 10221 DE 23/08/2010 - RS

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Operações com massas alimentícias classificadas na posição 1902.20.00 da NBM/SH-NCM.

Parecer nº 10070 DE 19/03/2010 - RS

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Operação de importação por conta e ordem de terceiros.

Parecer nº 10038 DE 11/02/2010 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS – Possibilidade de funcionamento de estabelecimento comercial e depósito fechado em um mesmo endereço.

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