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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 9.333 de 28/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Fixa o coeficiente para atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO

Decreto nº 9.332 de 28/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 9.317-A de 22/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 9.291 de 04/12/2000 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 9.272 de 27/11/2000 - RO

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Decreto nº 9.258 de 07/11/2000 - RO

Estadual - Publicado em 8 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 98ª e 99ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.

Decreto nº 9.240 de 24/10/2000 - RO

Estadual - Publicado em 24 out 2000

Prorroga o prazo previsto no artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 9188, de 23 de agosto de 2000 (isenção de taxa estadual para inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO).

Decreto nº 9.199 de 31/08/2000 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d'água e dá outras providências.

Decreto nº 9.188 de 23/08/2000 - RO

Estadual - Publicado em 25 ago 2000

Dispõe sobre o cancelamento das multas aplicadas por falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO, autorizado pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 914, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências

Decreto nº 9.164 de 31/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 31 jul 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 9.162 de 31/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 31 jul 2000

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992.

Decreto nº 9.158 de 24/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 24 jul 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à estrutura do número de inscrição estadual no CAD/ICMS, implanta o Módulo Contribuinte do sistema SITAFE/RO, aprova novos modelos para FAC, FIC e GIAM, restabelece a autenticação manual nos documentos de arrecadação, altera o Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do regime simplificado "SIMPLES RONDÔNIA", e dá outras providências.

Decreto nº 9157 DE 24/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 24 jul 2000

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE do Estado de Rondônia

Decreto nº 9.134 de 13/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 13 jul 2000

Regulamenta a Lei nº 837, de 19 de outubro de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências".

Decreto nº 9.131 de 12/07/2000 - RO

Estadual - Publicado em 12 jul 2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

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