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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 3 de 27/12/2001 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 2 de 07/11/2001 - RO

Estadual - Publicado em 13 nov 2001

Institui e disciplina os procedimentos para Baixa Especial e Alteração de Lançamento e Alteração de DARE no SITAFE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 19/03/2001 - RO

Estadual - Publicado em 23 jan 2001

Determina critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal.

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