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Exibindo: 3 normas.

Portaria IDARON nº 722 DE 05/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Rondônia.

Portaria IDARON nº 553 DE 09/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Dispõe sobre a regulamentação dos Inquéritos Epidemiológicos para a Brucelose e Tuberculose Animal no estado de Rondônia.

Portaria SEDAM nº 137 DE 21/03/2024 - RO

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM a Gestão Florestal do Estado de Rondônia conforme estabelecido no Art. 36 do Decreto Estadual nº 23.481, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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