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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 198 de 15/08/1996 - RR

Estadual - Publicado em 15 ago 1996

Portaria SEFAZ/GAB nº 196 de 09/08/1996 - RR

Estadual - Publicado em 19 ago 1996

Dispõe sobre os procedimentos adotados nas saídas dos produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

Portaria SEFAZ/GAB nº 16 de 19/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 19 jan 1996

Portaria GAB/SEFAZ nº 2 DE 19/01/1996 - RR

Estadual - Publicado em 29 jan 1996

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS do Estado de Roraima, e a Tabela para cálculo de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.

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