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Exibindo: 48 normas.

Ato DIAT nº 77 DE 21/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 76 DE 19/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023.

Ato DIAT nº 79 DE 16/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo "cBenef - Código de Benefício Fiscal" (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses.

Ato DIAT nº 72 DE 16/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Determina a publicação da Nota Técnica nº 002, de 16 de dezembro de 2022, na Pe/SEF.

Ato DIAT nº 73 DE 08/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2022

Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 66 DE 24/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 66 DE 24/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Ato DIAT nº 66 DE 24/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Ato DIAT nº 66 DE 24/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Ato DIAT nº 65 DE 31/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 nov 2022

Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 64 DE 26/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2022

Rep. - Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 64 DE 26/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 28 out 2022

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato ALESC nº 34 DE 24/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 256, de 2022.

Ato DIAT nº 62 DE 14/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 55 DE 10/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 out 2022

Estabelece, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da ER-PAF-ECF e estabelece outras providências.

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