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Exibindo: 42 normas.

Ato DIAT nº 71 DE 23/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025.

Ato DIAT nº 68 DE 17/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o Ato DIAT Nº 65/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

Ato DIAT nº 69 DE 17/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

Ato DIAT nº 74 DE 16/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Ato DIAT Nº 35/2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

Ato DIAT nº 65 DE 27/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

Ato DIAT nº 66 DE 26/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

Ato DIAT nº 67 DE 14/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Define modelo de planilha em formato digital de que trata o inciso II do § 1º do art. 71 do Anexo 6 do RICMS/SC, que disciplina a operação de remessa para industrialização.

Ato DIAT nº 59 DE 23/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 28 out 2024

Altera o Ato DIAT Nº 11/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 61 DE 11/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Altera o Anexo único do Ato DIAT Nº 17/2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001.

Ato DIAT nº 54 DE 23/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Altera o Ato DIAT Nº 11/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 58 DE 19/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Ato DIAT Nº 35/2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

Ato DIAT nº 49 DE 18/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera o Ato DIAT Nº 18/2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001.

Ato DIAT nº 56 DE 17/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no Estado de Santa Catarina.

Ato DIAT nº 51 DE 28/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §º 11 do Art. 246 do Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001.

Ato DIAT nº 46 DE 27/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Ato DIAT nº 44/2023, que define, nos termos do parágrafo 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

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