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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 6.215 de 27/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Regulamenta a Lei nº 12.375, de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.

Decreto nº 6.155 de 27/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Introduz as Alterações 182 a 193 ao RICMS/01

Decreto nº 6.131 de 26/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Introduz a Alteração 181 ao RICMS/01

Decreto nº 6.095 de 20/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Autoriza a desativação de linhas do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, altera o Decreto nº 12.601, de 06 de novembro de 1980 e dá outras providências.

Decreto nº 6.061 de 17/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2002

Fixa para o exercício de 2003, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura - FEIC.

Decreto nº 6.060 de 17/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2002

Introduz a Alteração 180 ao RICMS/01

Decreto nº 6.059 de 17/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2002

Introduz a Alteração 69ª ao RIPVA/SC

Decreto nº 6.003 de 10/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2002

Introduz as Alterações 178 e 179 ao RICMS/01

Decreto nº 6.002 de 10/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2002

Introduz as Alterações 176 e 177 ao RICMS/01

Decreto nº 6.001 de 10/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2002

Introduz as Alterações 171 a 175 ao RICMS/01

Decreto nº 5.847 de 31/10/2002 - SC

Estadual - Publicado em 1 nov 2002

Introduz as Alterações 160 a 170 ao RICMS/01

Decreto nº 5.838 de 24/10/2002 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2002

Introduz as Alterações 141 a 159 ao RICMS/01

Decreto nº 5.829 de 23/10/2002 - SC

Estadual - Publicado em 24 out 2002

Introduz as Alterações 134 a 140 ao RICMS/01.

Decreto nº 5.699 de 23/09/2002 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2002

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/01

Decreto nº 5.698 de 23/09/2002 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2002

Introduz a Alteração 132 ao RICMS/01

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