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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 5.004 de 22/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Regulamenta as disposições contidas no Convênio ICMS 163/06, de 15 de dezembro de 2006.

Decreto nº 5.003 de 22/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Introduz a Alteração 1.281 a 1.284 no Regulamento do ICMS/01.

Decreto nº 4.998 de 20/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Introduz a Alteração 1.280 no Regulamento do ICMS/01.

Decreto nº 4.997 de 20/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Decreto nº 4.655, de 2006, que dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do ICMS.

Decreto nº 4.994 de 20/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS, e adota outras providências.

Decreto nº 4.989 de 15/12/2006 - SC

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Introduz as Alterações 1.276 a 1.279 no Regulamento do ICMS/01 e dá outras providências.

Decreto nº 4.919 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Regulamenta a Lei nº 13.788, de 5 de julho de 2006, que institui a Política Estadual de Incentivos às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e estabelece outras providências.

Decreto nº 4.911 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz as Alterações 1.265 a 1.275 no RICMS/01.

Decreto nº 4.910 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz a Alteração 1.264 no RICMS/01.

Decreto nº 4.909 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz as Alterações 1.245 a 1.263 no RICMS/01 e dá outras providências.

Decreto nº 4.908 de 27/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2006

Introduz a Alteração 1.244 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 4.893 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz as Alterações 21ª a 31ª no RNGDT/SC.

Decreto nº 4.892 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz a Alteração 1.243 no RICMS/01.

Decreto nº 4.891 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz a Alteração 1.242 no RICMS/01.

Decreto nº 4.890 de 23/11/2006 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Introduz as Alterações 1.239 a 1.241 no Regulamento do ICMS/01 e dá outras providências.

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