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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 3.771 de 30/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre concessão de crédito presumido da diferença do valor resultante na apuração do imposto, seu lançamento no livro de Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e sua informação no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), nos casos que menciona.

Decreto nº 3.769 de 30/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz as Alterações 2.518 a 2.621 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.768 de 30/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz a Alteração 2.517 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.767 de 22/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC.

Decreto nº 3.753 de 22/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera o art. 69 do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina - RITAT/SC, aprovado pelo Decreto nº 3.114, de 16.03.2010.

Decreto nº 3.731 de 14/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 3.667, de 1º de dezembro de 2010.

Decreto nº 3.720 de 14/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Convalida o prazo de vencimento de obrigações tributárias.

Decreto nº 3.706 de 10/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Introduz as Alterações 2.507 a 2.516 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.705 de 10/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Introduz a Alteração 2.506 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.693 de 07/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 15.264, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas no Estado de Santa Catarina oferecerem guarda-volumes aos clientes.

Decreto nº 3.687 de 07/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 15.243, de 29 de julho de 2010, sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins adotarem medidas para evitar a existência de criadores de Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Decreto nº 3.675 de 01/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Introduz as Alterações 2.498 a 2.505 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.674 de 01/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Introduz as Alterações 2.496 e 2.497 no RICMS/SC.

Decreto nº 3.667 de 01/12/2010 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 3.656 de 25/11/2010 - SC

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 9º e 12 do Decreto nº 4.661, de 25 de agosto de 2006, estendendo a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para a aquisição de insumos, vidrarias, materiais e reagentes para análises laboratoriais em saúde nos casos que especifica.

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