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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 13.667 de 28/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Lei nº 13.665 de 28/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.481, de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Lei nº 13.662 de 28/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Lei nº 13.634 de 22/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Lei nº 13.633 de 20/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências".

Lei nº 13.618 de 09/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Altera a Lei nº 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Lei nº 13.572 de 29/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2005

Institui o parcelamento de lances oferecidos em hasta pública nas execuções fiscais do Estado.

Lei nº 13.568 de 23/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2005

Altera dispositivo da Leio nº 5.983, de 1981 e da Lei nº 3.938, de 1966.

Lei nº 13.562 de 17/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Concede anistia parcial de multa por descumprimento da legislação tributária estadual.

Lei nº 13.549 de 11/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Dispõe sobre a coleta, armazenagem e destino final das embalagens flexíveis de ráfia, usadas para acondicionar produtos utilizados nas atividades industriais, comerciais e agrícolas e adota outras providências.

Lei nº 13.545 de 09/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Altera dispositivos da Lei nº 13.335, de 2005, e estabelece outras providências.

Lei nº 13.533 de 19/10/2005 - SC

Estadual - Publicado em 19 out 2005

Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC, de que trata o parágrafo único do art. 86 da Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, e adota outras providências.

Lei nº 13.441 de 15/07/2005 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Altera dispositivos da Lei nº 3.938, de 1966, que trata de normas gerais de direito tributário, e estabelece outras providências.

Lei nº 13.437 de 15/07/2005 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Cria o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Lei nº 13.408 de 15/07/2005 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Altera a Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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