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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 15.078 de 30/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona.

Lei nº 15031 DE 22/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.

Lei nº 15.022 de 22/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas estradas em construção e em recuperação no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.020 de 22/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo.

Lei nº 14.994 de 09/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.993 de 09/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida.

Lei nº 14967 DE 07/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências.

Lei nº 14.964 de 03/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.

Lei nº 14.963 de 03/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências.

Lei nº 14961 DE 03/12/2009 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.

Lei nº 14.960 de 25/11/2009 - SC

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Altera o art. 37, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências.

Lei nº 14.957 de 25/11/2009 - SC

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 14954 DE 19/11/2009 - SC

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências.

Lei nº 14.953 de 12/11/2009 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos.

Lei nº 14.948 de 04/11/2009 - SC

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Acrescenta o § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

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