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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 16538 DE 23/12/2014 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera a Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Lei nº 16517 DE 08/12/2014 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e a manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em bufês infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Lei nº 16493 DE 05/12/2014 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2014

Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.

Lei nº 16492 DE 27/11/2014 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Altera a Lei nº 13.325, de 2005, que dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

Lei nº 16474 DE 21/10/2014 - SC

Estadual - Publicado em 22 out 2014

Institui o Programa Microfinanças de Santa Catarina.

Lei nº 16473 DE 23/09/2014 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2014

Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências.

Lei nº 16448 DE 08/08/2014 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2014

Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer.

Lei nº 16418 DE 24/06/2014 - SC

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.

Lei nº 16402 DE 11/06/2014 - SC

Estadual - Publicado em 13 jun 2014

Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustíveis.

Lei nº 16398 DE 10/06/2014 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2014

Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Município.

Lei nº 16396 DE 04/06/2014 - SC

Estadual - Publicado em 5 jun 2014

Institui a garantia e o direito de as mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16382 DE 16/05/2014 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2014

Altera a Lei nº 14.328, de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 16347 DE 14/03/2014 - SC

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Determina a afixação de informações de telefones de utilidade pública em locais públicos e salas de aula da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16342 DE 21/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 22 jan 2014

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 16333 DE 20/01/2014 - SC

Estadual - Publicado em 21 jan 2014

Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

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