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Exibindo: 3 normas.

Resolução Normativa DIVS/SUV/SES nº 3 DE 01/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária.

Resolução Normativa COPAT nº 84 DE 12/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

ICMS. O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO PARA OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA VISA BENEFICIAR O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA. ASSIM, OS PRODUTOS BENEFICIADOS PELA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NOS ARTS. 11-A e 11-B, DO ANEXO 2 DO RICMS-SC, SÃO AQUELES CUJOS PREÇOS OS TORNAM ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, RESTANDO, PORTANTO, EXCLUÍDOS DO BENEFÍCIO FISCAL ÀQUELES PRODUTOS QUE, APESAR DE OSTENTAREM COMERCIALMENTE O MESMO NOME, SÃO PRODUTOS MAIS REQUINTADOS, EM CUJA ELABORAÇÃO FORAM ADICIONADAS OUTRAS CARACTERÍSTICAS QUE DESCARACTERIZAM A CLASSIFICAÇÃO DE "CONSUMO POPULAR".

Resolução Normativa DIVS/SES nº 2 DE 27/04/2021 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2021

Revoga os artigos 4º, 6º, 10º e Anexo II da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SES - de 09.01.2019.

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