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Exibindo: 8 normas.

Ato TIT nº 15 de 10/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2009

Dispensa a autenticação das cópias de paradigmas no Recurso Especial

Ato TIT nº 13 de 05/08/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

Dispõe sobre a aplicação das regras de transição aos processos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas, das Delegacias Tributárias de Julgamento e da Diretoria da Representação Fiscal.

Ato TIT nº 10 de 28/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2009

Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.

Ato TIT nº 9 de 28/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2009

Altera o item 04 do Ato TIT nº 08/2009 e dispõe sobre a regra aplicável à espécie.

Ato TIT nº 8 de 07/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001.

Ato TIT nº 6 de 19/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2009

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.

Ato TIT nº 5 de 08/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Cancela sessão de Câmaras Reunidas no dia que menciona.

Ato TIT nº 4 de 13/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.

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