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Exibindo: 5 normas.

Decisão Normativa CAT nº 5 de 02/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2004

ICMS - O contrato de prestação de serviço de comunicação engloba o fornecimento de equipamentos necessários à sua execução - Descaracterização de autonomia ou acessoriedade em "Contrato de Locação de Bens Móveis" - Incidência do imposto sobre a prestação global

Decisão Normativa CAT nº 4 de 03/11/2004 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

ICMS - Transmissão de energia elétrica - Trata-se de circulação de mercadoria, e não de serviço de transporte - Considerações sobre a ocorrência do fato gerador e sobre o diferimento do lançamento

Decisão Normativa CAT nº 3 de 27/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2004

ICMS - "Multas rescisórias" previstas nos contratos de fidelização dos planos de serviços de telefonia móvel - Natureza jurídica

Decisão Normativa CAT nº 2 de 27/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2004

ICMS - Prestador de serviços de telecomunicação - Impossibilidade de lançar, como crédito, o valor do imposto que onera a aquisição de energia

Decisão Normativa CAT nº 1 de 27/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2004

ICMS - Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, realizada por farmácia de manipulação - Incidência

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