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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 49.329 de 30/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova protocolos

Decreto nº 49.275 de 21/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2004

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei federal nº 24, de 7-1-1975, aprova convênios, ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.239 de 13/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.203 de 01/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.115 de 10/11/2004 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.113 de 10/11/2004 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.069 de 25/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.051 de 19/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2005 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

Decreto nº 49.016 de 06/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.015 de 06/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, aprovado pelo Decreto no 46.655, de 1º de abril de 2.002

Decreto nº 48.962 de 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.961 de 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.960 de 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.959 de 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 48.958 de 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

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