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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 16080 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 16050 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Lei nº 16049 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

Lei nº 16029 DE 03/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2015 no Estado de São Paulo e dá outras providências no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Lei nº 16005 DE 24/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 16006 DE 24/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Lei nº 16004 DE 23/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2015

Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV.

Lei nº 15896 DE 17/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 2015

Altera a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá outras providências.

Lei nº 15868 DE 23/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Derrubada de Veto - Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas.

Lei nº 15868 DE 23/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2015

Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas.

Lei nº 15854 DE 02/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Lei nº 15855 DE 02/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Lei nº 15856 DE 02/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15833 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2015

Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 15831 DE 15/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Autoriza o Poder Executivo a disciplinar nos contratos de concessão a idade média da frota de ônibus, miniônibus e micro-ônibus que opera no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caráter Metropolitano, e dá providências correlatas.

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